Resíduos Perigosos: Regras, Codificação LER e Obrigações Legais

Os resíduos perigosos exigem cuidados acrescidos ao nível de armazenamento, transporte e destino final. São identificados, na Lista Europeia de Resíduos, através de códigos LER com um asterisco *.

O que torna um resíduo perigoso

Um resíduo é considerado perigoso quando apresenta características como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade ou ecotoxicidade. Estas propriedades implicam regras específicas de manuseamento e registo.

Codificação LER de resíduos perigosos

Na prática, os resíduos perigosos são identificados por códigos LER terminados em *. Exemplos:

• 14 06 03* – Solventes orgânicos perigosos
• 15 01 10* – Embalagens contaminadas com substâncias perigosas
• 17 05 03* – Terra e pedras contendo substâncias perigosas

Obrigações específicas

• Armazenamento em contentores adequados e identificados
• Transporte acompanhado por e‑GAR correta e, quando aplicável, regras ADR
• Destino final em operador licenciado para resíduos perigosos
• Registo cuidado para efeitos de MIRR e outras obrigações

Como o MyEGAR apoia na gestão de resíduos perigosos

O MyEGAR permite diferenciar, no seu registo interno, resíduos perigosos e não perigosos, associando códigos LER, operadores e destinos adequados.

Desta forma, reduz o risco de erros de classificação e facilita a preparação de documentação legal, incluindo e‑GAR e MIRR.