Obrigações Ambientais das Empresas em Portugal: e‑GAR, MIRR e mais

Muitas empresas em Portugal têm obrigações ambientais associadas à produção e gestão de resíduos. Mesmo quando não é essa a atividade principal, existem requisitos legais a cumprir, como a utilização de e‑GAR, a entrega do MIRR e a relação com operadores licenciados.

Principais obrigações relacionadas com resíduos

• Classificar corretamente os resíduos usando códigos LER
• Garantir armazenamento adequado e separado por tipologia
• Usar operadores de gestão de resíduos licenciados
• Emitir e‑GAR sempre que obrigatório
• Entregar MIRR quando se enquadra nos critérios legais

Riscos de incumprimento

O não cumprimento das obrigações ambientais pode originar coimas, danos reputacionais e constrangimentos graves em auditorias ou processos de licenciamento.

O papel da digitalização

A digitalização dos processos de resíduos ajuda a reduzir erros, simplificar o acesso à informação e garantir maior transparência na relação com autoridades e parceiros.

Como o MyEGAR apoia as obrigações ambientais

O MyEGAR foi criado para apoiar empresas na gestão quotidiana de resíduos, centralizando:

• Dados de clientes, resíduos e destinos
• Histórico de e‑GAR e operações de transporte
• Informação essencial para MIRR e relatórios internos

Com uma plataforma dedicada, é mais simples manter o cumprimento legal e responder a pedidos de informação.