ADR no Transporte de Resíduos: O que é obrigatório em Portugal
Muitas operações de transporte de resíduos estão sujeitas ao ADR, o regulamento relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada. Quando um resíduo é ao mesmo tempo perigoso e transportado em determinadas condições, podem aplicar‑se regras ADR.
Quando o ADR se aplica
O ADR aplica‑se a mercadorias perigosas classificadas em determinadas classes de risco. No contexto de resíduos, isso acontece, por exemplo, com solventes inflamáveis, ácidos fortes, bases, entre outros.
Principais obrigações ADR
- Classificação correta da mercadoria perigosa
- Embalagens e contentores homologados
- Sinalização dos veículos com painéis e rótulos de perigo
- Motoristas com formação ADR válida
- Documentação de transporte adequada
Relação entre ADR e e‑GAR
Sempre que um resíduo perigoso é transportado, deve ser emitida uma e‑GAR e, quando aplicável, cumpridas as regras ADR. A informação constante na e‑GAR deve ser coerente com os dados do ADR.
Como o MyEGAR pode ajudar
O MyEGAR contribui para que os dados de resíduos perigosos estejam atualizados e corretos, facilitando a preparação de documentação de transporte coerente com as exigências legais, incluindo ADR.